Câmara Municipal de Colombo

Estado do Paraná

 

Projetos do Legislativo em trâmite

Total de Projetos do Legislativo em trâmite (2017): 56

Obs.: Os projetos aprovados só entrarão em vigor após a publicação da Lei

 

Projeto

Ano

Autor

Assunto

Situação (*)

 

819

 2017

 Sidinei Campos

Dispõe sobre a “Regulamentação do comercio ambulante” no município de Colombo

16/05/2017 - Divulgado

818

 2017

 Edson Luiz Bagio

Dispõe sobre o uso e aproveitamento de terrenos baldios particulares e áreas públicas baldias para implantação de hortas comunitárias.

03/05/2017 - AJ
02/05/2017 - Divulgado

817

 2017

 Elcio Augustinho Surdi

Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

02/05/2017 - AJ
25/04/2017 - Divulgado

816

 2017

 Eurico Braz de Bomfim

Autoriza o Município de Colombo a firmar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs, e Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências

02/05/2017 - AJ
25/04/2017 - Divulgado

815

 2017

 Anderson da Silva

Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências

02/05/2017 - AJ
25/04/2017 - Divulgado

813

 2017

 Edson Luiz Bagio

Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Colombo

02/05/2017 - AJ
25/04/2017 - Divulgado

812

 2017

 Thiago da Silva de Jesus

Altera a redação ao Art. 7º da Lei nº 1.377, de 29 de julho de 2015 e dá outras providências

19/04/2017 - AJ
18/04/2017 - Divulgado

810

 2017

 José Renato Strapasson

Denomina Praça Pública de JOSÉ TONIOLO

08/03/2017 - AJ
07/03/2017 - Divulgado

809

 2016

 Anderson da Silva

Institui no calendário Oficial do Município de Colombo, o Dia do Funcionário da Escola Municipal”, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de agosto

19/12/2016 - AJ
19/12/2016 - Divulgado

808

 2016

 Anderson da Silva

Institui o “Dia Municipal da Mulher Negra” no âmbito do Município de Colombo

19/12/2016 - AJ
19/12/2016 - Divulgado

807

 2016

 Renato Lunardon

Institui o dia municipal da Igreja Adventista do Sétimo Dia

14/10/2016 - AJ
13/10/2016 - Divulgado

800

 2016

 José Renato Strapasson

Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Colombo e dá outras providências

17/08/2016 - AJ
16/08/2016 - Divulgado

799

 2016

 Anderson Ferreira da silva

Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo

17/08/2016 - AJ
16/08/2016 - Divulgado

797

 2016

 Anderson Ferreira da silva

Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras providências

17/08/2016 - AJ
16/08/2016 - Divulgado

794

 2016

 Renato Lunardon

Dispõe sobre a realização da campanha de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito do funcionalismo municipal, e da outras providências

10/08/2016 - AJ
09/08/2016 - Divulgado

791

 2016

 Anderson Ferreira da silva

Institui o Dia Municipal dos Direitos e Proteção dos Animais

04/08/2016 - AJ
04/08/2016 - Divulgado

788

 2016

 José Renato Strapasson

Proíbe a fabricação, a comercialização e utilização da mistura de cola e vidro popularmente conhecida como cerol ou qualquer outro produto cortante que possa ser aplicado em pipas ou papagaios, bem como o uso da linha importada denominada linha chilena em pipas e papagaios no Município de Colombo

19/07/2016 - AJ
20/06/2016 - Divulgado

786

 2016

 Anderson Ferreira da silva

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências

22/07/2016 - AJ
12/07/2016 - Divulgado

785

 2016

 Vagner Brandão

Dispõe sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina curricular obrigatória em todas as escolas municipais e CMEIs desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, e dá outras providências

19/07/2016 - AJ
12/07/2016 - Divulgado

783

 2016

 Anderson Ferreira da silva

Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo

22/07/2016 - AJ
12/07/2016 - Divulgado

779

 2016

 Anderson da Silva

Disciplina o § 1º e § 2º do Art. 104 da lei 1348/14, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo, conforme especifica, dispondo sobre medidas de apoio aos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.

14/06/2016 - AJ
24/05/2016 - Divulgado

778

 2016

 Anderson da Silva

Institui o Dia das Educadoras e dos Educadores Sociais, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro.

14/06/2016 - AJ
24/05/2016 - Divulgado

776

 2016

 José Renato Strapasson

Dispõe sobre a presença de "doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do município de Colombo

23/03/2016 - AJ
22/03/2016 - Divulgado

773

 2016

 José Renato Strapasson

Logradouro Público do Município de Colombo de Rua Pedro Pavoni

19/02/2016 - AJ
11/02/2016 - Divulgado

766

 2015

 José Renato Strapasson

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Lírio do Vale

14/08/2015 - AJ
11/08/2015 - Divulgado

761

 2015

 Anderson Ferreira da Silva

Dispõe sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de Histórias”, no calendário oficial do Município de Colombo

15/07/2015 - AJ
14/07/2015 - Divulgado

750

 2015

 Anderson Ferreira da Silva

Estipula programa de recolhimento do entulho, e dá providências

25/03/2015 - AJ
24/03/2015 - Divulgado

749

 2015

 Sidinei Campos

Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículo escolar da rede pública do Município de Colombo

25/03/2015 - AJ
24/03/2015 - Divulgado

742

 2014

 Eurico Braz de Bomfim

Declara de utilidade de pública a Afirma pela Vida (APV)

27/10/2014 - CCJ
02/10/2014 - AJ
30/09/2014 - Divulgado

741

 2014

 Sidinei Campos

Denomina Logradouro Público do Município de Colombo de José Augustinho Barauce

17/09/2014 - AJ
16/09/2014 - Divulgado

733

 2014

 Renato Lunardon

Altera o horário de atendimento nas agências bancárias do município de Colombo

03/04/2017 - CCJ
04/07/2014 - AJ
01/07/2014 - Divulgado

732

 2014

 Anderson Ferreira da silva

Dispõe sobre o combate à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências

04/07/2014 - AJ
01/07/2014 - Divulgado

726

 2014

 Anderson da Silva

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal das Juventudes” e dá outras providências

30/04/2014 - AJ
29/04/2014 - Divulgado

724

 2014

 José Renato Strapasson

Declara de utilidade de pública a Associação Beneficente Projeto Nova Terra

22/04/2014 - CCJ
14/04/2014 - CCJ
11/04/2014 - AJ
08/04/2014 - Divulgado

682

 2013

 Dolíria Strapasson

Denomina logradouro público do município de Colombo de Luiz Mottin (bairro São João)

26/06/2013 - AJ
18/06/2013 - Divulgado

681

 2013

 Dolíria Strapasson

Denomina logradouro público do município de Colombo de Innocente Stevão Motin

26/06/2013 - AJ
18/06/2013 - Divulgado

673

 2013

 Renato Lunardon

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Monitores em suas recepções, Câmeras de Monitoramento, ou Divisórias em Material Transparente (vidro, acrílico ou material plástico), nas dependências utilizadas para banho e tosa dos animais

17/05/2013 - AJ
14/05/2013 - Divulgado

717/13

 2013

 Anderson Ferreira da Silva

Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências

19/03/2015 - AJ
13/03/2015 - DAL
14/11/2013 - AJ
12/11/2013 - Divulgado

706/13

 2013

 Sidinei Campos

Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências

11/09/2013 - AJ
10/09/2013 - Divulgado

703/13

 2013

 José Renato Strapasson

Declara de utilidade de pública a Casa de Repouso para Adultos Jardim Alegre LTDA – ME

04/09/2013 - AJ
03/09/2013 - Divulgado

696/13

 2013

 Anderson da Silva

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil permanente e dá outras providências

11/07/2013 - AJ
08/07/2013 - Divulgado

695/13

 2013

 Anderson da Silva

Cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências

11/07/2013 - AJ
08/07/2013 - Divulgado

692/13

 2013

 João Marcos Berlesi

Institui calendário Municipal nos bairros ou região para troca de lixo reciclável por verduras, legumes, e frutas aos carentes e dá outras providências

04/07/2013 - AJ
02/07/2013 - Divulgado

685/13

 2013

 Anderson da Silva

Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso "Vovó e Vovô Colombense" no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências

19/06/2013 - AJ
18/06/2013 - Divulgado

674/13

 2013

 Sidinei Campos

Institui o Concurso "A vida sem droga dá um show

05/06/2013 - AJ
28/05/2013 - Divulgado

697/13

 2013

 Anderson da Silva

Institui o Plano Municipal de políticas públicas para com as Juventudes e dá outras providências

11/07/2013 - AJ
08/07/2013 - Divulgado

668/12

 2012

 José Renato Strapasson

Dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino fundamental da rede pública municipal, a inserção de conteúdos de ensino jurídico interdiciplinariamente nas disciplinas do currículo do ensino fundamental (1º ao 5º ano)

14/11/2012 - AJ
13/11/12 - Divulgado

648/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Altera os §§ 1º e 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 684, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Plano Comunitário de Pavimentação

14/10/11 - AJ
11/10/11 - Divulgado

640/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Denomina logradouro público do município de Colombo Minervina Guimarães Moreira

03/08/11 - AJ
02/08/11 - Divulgado

639/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Para que fique proibida em todo o município de Colombo a colocação de faixas, banners e cartazes em postes de iluminação pública, cerca e arvores. Cavaletes em calçadas onde obstrua a circulação de pedestres

11/04/14 - AJ
10/04/14 - CEFO
25/05/13 - CEFO
26/02/13 - AJ
25/02/13 - CEFO
26/02/13 - AJ
07/11/11 - CEFO
04/10/11 - Emenda
01/08/11 - CCJ
15/06/11 - AJ
14/06/11 - Divulgado

633/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Fica proibido no Município de Colombo, fazer reformas ou construções em casas, prédio ou barracão, e usar a calçada para deixar material de construção ou entulhos obstruindo a passagem de pedestres

18/02/13 - CCJ
02/04/12 - CCJ
20/03/12 - Emenda
27/12/11 - CCJ
01/06/11 - AJ
31/05/11 - Divulgado

642/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Dispõe sobre a inclusão de Educação no Trânsito, no currículo das escolas da rede municipal de ensino, como matéria obrigatória

05/12/11 - CESBES
22/11/11 - Emenda
03/10/11 - CCJ
11/08/11 - AJ
09/08/11 - Divulgado

630/11

 2011

 Eurico Braz de Bomfim

Determina que proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamentos de seguranças nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas em Colombo

11/03/13 - CCJ
30/11/11 - CCJ
29/11/11 - Divulgado

607/10

 2010

 José Renato Strapasson

Obriga as agências bancárias situadas no Município de Colombo a procederem à instalação de caixa eletrônico adaptado a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias

08/08/11 - CESBES
13/12/10 - CESBES
27/09/10 - CCJ
30/06/10 - AJ
22/06/10 - Divulgado

593/10

 2010

 Eurico Braz de Bomfim

Dispõe sobre o plantio de árvores em novos loteamentos habitacionais a serem criados nas áreas do município de Colombo e dá outras providências

AJ - 16/04/10
DAL - 13/04/10
AJ - 07/04/10
Divulgado - 06/04/10

592/10

 2010

 Eurico Braz de Bomfim

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafa PET ou plásticas em geral estabelecidas no município de Colombo, a criar e manter programas de reciclagem, reutilização e reaproveitamento deste produtos, dando-lhes destinação final adequada a fim de se evitarem danos ao meio ambiente

AJ - 15/04/10
Divulgado - 13/04/10

(*)LEGENDA: DAL - Divisão de Apoio Legislativo / AJ - Assessoria Jurídica / CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento / CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social / CDCSP - Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública / CUTOSP - Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos / CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

 

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