Câmara Municipal de Colombo

Estado do Paraná

 


Projetos do Executivo aprovados em 2018

 

Total de Projetos do Executivo aprovados em 2018: 15

Obs.: Os projetos aprovados só entrarão em vigor após a publicação da Lei

 

Projeto

Ano

Assunto

Situação

 

 16

 2018

Institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o IPTU, o ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo

04/10/2018 - Aprovado (Com 2 Emendas)

04/10/2018 - 2º Votação
04/10/2018 - 1ª Votação
02/10/2018 - Divulgada as Emendas
25/09/2018 - Divulgado

 15

 2018

Revoga a Lei nº 1.455, de 22 de dezembro de 2017

21/09/2018 - Aprovado

 14

 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A

25/09/2018 - Aprovado

 12

 2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.513.181,45 (treze milhões, quinhentos e treze mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.996,94 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos)

21/08/2018 - Aprovado

 11

 2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.273.184,00 (Vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais) e, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.464.249,39 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos

10/07/2018 - Aprovado

 10

 2018

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, regula a administração e aplicação dos recursos e dá outras providências

22/05/2018 - Aprovado

 09

 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2019, e dá outras providências

26/06/2018 - Aprovado

26/06/2018 - 2º Votação
19/06/2018 - 1ª Votação
05/06/2018 - 2º Período de Pauta
29/05/2018 - 1º Período de Pauta
22/05/2018 - Divulgado

 08

 2018

Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II, para o exercícios de 2019 a 2021 , do Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências

26/06/2018 - Aprovado

26/06/2018 - 2º Votação
19/06/2018 - 1ª Votação
05/06/2018 - 2º Período de Pauta
29/05/2018 - 1º Período de Pauta
22/05/2018 - Divulgado

 07

 2018

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências

28/08/2018 - Aprovado

 06

 2018

Cria o Programa Municipal de Educação Ambiental – Colombo Sustentável (PEACS), em consonância com a Lei Municipal nº 1.402/2015 que estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental do Município de Colombo

22/05/2018 - Aprovado

 05

 2018

Ficam criadas e extintas vagas nos cargos de Agente de Serviços Técnicos da Saúde e de Agente Universitário constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1349, de 30 de julho de 2014

15/05/2018 - Aprovado

 04

 2018

Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

17/01/2018 - Aprovado

 03

 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Colombo, inserido na Região Metropolitana de Curitiba

08/02/2018 - Aprovado

 02

 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá Outras Providencias

17/01/2018 - Aprovado

 01

 2018

Concede o pagamento de diferença de vencimento inferiores ao piso nacional, para os professores e educadores infantis da rede municipal, conforme especifica.

17/01/2018 - Aprovado

 

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