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Vereadores aprovam projeto de Lei do Executivo

Projeto trata de convênio entre a Prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário

 

            

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                         As Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamentos e a Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social analisaram nesta quarta-feira o projeto de Lei do Executivo que trata da autorização e formalização de convênio da Prefeitura com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário.

                         A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador professor Waldirlei Bueno e composta pelos vereadores, Antonio Batista que atuou como relator da matéria, Nivaldo Paris, Anderson Prego e Renato da farmácia como suplente, analisaram a constitucionalidade da matéria e votaram com o favorável ao tramite do projeto pelas demais comissões seguindo o voto do relator.

                         Outra Comissão que analisou o projeto foi a Economia, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marquinhos Berlesi e tem como membros os vereadores Antonio Batista que atuou como relator, Renato da farmácia e Hélio Feitosa. Esta comissão por unanimidade aprovou o tramite da matéria também seguindo o voto do relator.

                         A última Comissão a analisar o projeto foi a de Educação, Saúde e Bem Estar Social, esta é presidida pelo vereador Alan Tatto e têm como membros os vereadores Marquinhos Berlesi, professora Micheli e Luiz do LD como suplente. O vereador Eurico Dino que compõe as duas últimas Comissões não compareceu por compromissos pré-agendados.

                         Após analise do projeto pelas comissões competentes o mesmo foi a votação em plenário nesta quinta-feira (21).

                         Projeto

                         O projeto de Lei de autoria do Executivo autoriza a formalização do convênio de Cooperação técnica e financeira/ subvenção, entre a Prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário. O convênio em seu artigo 1º irá contemplar a área de assistência à saúde, cuja programação ocorrerá de forma conjunta com o Município, através da sua Secretaria Municipal de Saúde, no valor máximo de um milhão e cem mil reais, para o exercício de 2013, isto em consonância com a Resolução 028/11 e Instrução Normativa 061/11 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além disso, em seu artigo 2° fica explicado que para atendimento dos objetivos do convênio, a Santa Casa poderá utilizar os bens e equipamentos públicos, conforme inventário próprio.                                           

  25/02/2013   

                  

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