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Comissões da Câmara recebem secretário de Meio Ambiente para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico

 

 

            

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Em reunião nesta segunda-feira (4/7), o secretário municipal de Meio Ambiente, Evandro Busato, passou informações aos vereadores sobre a elaboração do PMSB, que deve ser votado pelo Legislativo

Em prosseguimento às discussões para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), as seis comissões de vereadores receberam nesta segunda-feira (4/7) o secretário municipal de Meio Ambiente, Evandro Busato, que auxiliou com informações sobre a elaboração do plano proposto.

Busato esclareceu que o projeto proposto contempla as áreas de fornecimento de água potável e esgoto, feito por uma empresa contratada pelo município em 2010. “Esse plano foi muito bem feito para as necessidades de Colombo e foi aprovado em 2011, via decreto. Ele terá uma atualização no ano que vem, com os dados do Plano Diretor”, disse. Também para 2016 está prevista a elaboração do plano municipal de drenagem.

O PMSB também é essencial para orientar as diretrizes de um novo contrato com empresa fornecedora dos serviços abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. Até o ano passado, Colombo tinha como contratada a Sanepar e o município discute a possibilidade e as condições para um novo vínculo com a companhia.

“Temos de estabelecer metas tangíveis e estabelecer penalidades caso estas não sejam atingidas. Também temos de reconhecer nossas limitações. Hoje, 60% da nossa água potável vem de Piraquara e 90% do esgoto é tratado no Atuba [Curitiba]”, ressaltou o secretário. Ele informou ainda que o PMSB será revisado de quatro em quatro anos e sugeriu aos vereadores que vinculem as atualizações do plano ao novo contrato de prestação de serviços de saneamento e melhores condições ao município de contrapartida à concessão do serviço.

Um exemplo é que no contrato anterior, com a Sanepar, Colombo recebia 0,8% do faturamento mensal da companhia, destinado para um fundo de investimentos na área de saneamento, enquanto há municípios que conseguiram estabelecer a destinação de até 2% para o mesmo fim.

Os encontros das seis Comissões de vereadores é parte do compromisso do Legislativo em promover debates que resultem na aprovação de uma lei que crie o PMSB, plano que contempla as diretrizes para o desenvolvimento do município em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Ao fim das discussões, o plano será votado em plenário para aprovação, em forma de lei.

 O que é o PMSB - O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativo, obrigatório a todas as prefeituras, atendendo normas da lei federal nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico). É ele quem permite à prefeitura buscar recursos federais para projetos de saneamento básico para serviços, provimento de infraestrutura e de instalações.

 

 

 

 

 

 

06/07/2016   

                  

 

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