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Câmara inicia discussões para definir o Plano Municipal de Saneamento Básico e contrato com a Sanepar

 

 

            

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A Câmara Municipal de Colombo fez nesta terça-feira (28/6) a primeira reunião para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade. O encontro das seis Comissões de vereadores é parte do compromisso do Legislativo em promover debates que resultem na aprovação de uma lei que crie o PMSB, plano que contempla as diretrizes para o desenvolvimento do município em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativo, obrigatório a todas as prefeituras, atendendo normas da lei federal nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico). É ele quem permite à prefeitura buscar recursos federais para projetos de saneamento básico para serviços, provimento de infraestrutura e de instalações.

Em 13 de junho, a Câmara recebeu da Prefeitura de Colombo uma proposta de Plano Municipal de Saneamento Básico, por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 10/2016. Cabe o Legislativo apreciar o projeto, propor alterações e votá-lo.

Assim que recebeu o documento, o presidente da Câmara, o vereador Professor Waldirlei Bueno repassou aos demais parlamentares um levantamento de questões pertinentes às quatro áreas que devem ser contempladas no PMSB – água, esgoto, drenagem e manejo de recursos sólidos – e, na reunião desta terça-feira, a discussão foi ampliada para pontos primordiais que devem constar no documento.

“O plano anterior não passou pela Câmara, foi feito diretamente pelo Executivo via decreto. Este, agora, vai ser feito de maneira correta e é necessário muito comprometimento de nossa parte porque vamos estabelecer questões importantes que vão nortear a cidade pelos próximos 20 ou 30 anos”, destacou Bueno.

O Projeto de Lei do Executivo nº 10/2016, que faz alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que faça a análise e apresente as alterações necessárias.

O PMSB e o contrato com a Sanepar - Entre os pontos levantados pelos vereadores, o levantamento de condições para firmar um novo contrato com empresa de prestação de serviços para abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. Até o ano passado (2015), o município tinha vínculo firmado com a Sanepar, em um contrato que vigorou por 30 anos. A companhia e a prefeitura estudam as condições para firmar um novo contrato. Colombo também tem a opção de negociar com outras empresas.

Os vereadores debateram questões sobre a necessidade de criar uma agência reguladora, responsável por fiscalizar e cobrar o cumprimento das cláusulas do novo contrato; de deixar explícita prazos para prestação de contas parciais por parte da prestadora de serviços; estabelecer quais as prioridades da cidade em termos de implantação de sistema de esgoto e como a empresa cumprira com esse cronograma.

A técnica legislativa Lorena Camargo Zonatto, engenheira de produção civil formada pela UTFPR, participou da reunião para auxiliar os parlamentares sobre questões que exigem atenção, como exigir da futura empresa contratada que apresente plano de metas de investimentos proporcionais aos valores faturados pela companhia, estudo populacional com ajuste anual as projeções, envio de relatórios semanais dos atendimentos das demandas da população.

 

 

 

 

 

 

29/06/2016   

                  

 

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