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Redução da maioridade penal é debatida na Câmara

 

            

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O psicólogo Thiago Bagatin fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre o posicionamento do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná, referente a redução da maioridade Penal.

Em sua explanação Thiago mostrou dados sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, que seriam diretamente atingidos pela mudança prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil.

De acordo com o psicólogo, são diversas entidades, organizações do terceiro setor, ONGs, sindicatos e conselhos profissionais que compõe o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. “As entidades se reuniram, por entender que a medida não solucionaria os problemas de segurança pública do Brasil e agravaria as condições de vida de nossos jovens marginalizados. Defendem os o maciço investimento em políticas públicas de saúde, educação, cultura, lazer e oportunidades para a nossa juventude e principalmente, pelo respeito inegociável ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que é importante conquista dos movimentos pela infância e adolescência”, disse.

Ainda segundo Thiago as diversas entidades, acreditam que a proposta de reduzir a maioridade penal tenta mascarar um problema político e social atribuindo às crianças e adolescentes a culpa pela insegurança pública. A PEC 171 parte de pressupostos equivocados, pois não considera, em momento algum, os direitos que são negados aos nossos adolescentes e somente reforça o viés punitivista da sociedade.

O presidente da Casa, vereador professor Waldirlei Bueno, agradeceu a presença e parabenizou o psicólogo e sua entidade pela atuação em defesa da não redução da maioridade penal.

 

08/10/2015   

                  

 

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