Notícias

 

 

 

Câmara anula Decreto de 2009 e contas da prefeita Beti Pavin voltam a ser analisadas

 

O poder legislativo cumpre papel institucional e torna nula a reprovação das

contas da então Prefeita no exercício fiscal de 2001

 

 

            

[A - ]   [A + ]   [A + ]

ALTERA O TAMANHO DA LETRA

 

 

                                      Em Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (26), a Câmara municipal analisou a proposição do vereador Professor Waldirlei de tornar nulo o Decreto Legislativo nº 131, de 10 de junho de 2009 que reprovava as contas da Prefeita Beti Pavin no exercício de 2001. A proposta foi trazida segundo o Vereador para que o Poder Legislativo pudesse cumprir seu papel institucional de rever seus próprios atos. Que na época, por deixar de considerar a aprovação do Tribunal de Contas e a perda de prazo para tal julgamento, o fez de forma a prejudicar a então ex-prefeita.

                                      A Sessão que havia sido suspensa por efeito de um mandato de segurança, se concretizou agora à luz do que determinou o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Desembargador Clayton Camargo. “...Não se vê razão para que se suspenda a sessão já designada pela Câmara de Vereadores para apreciar-se decreto legislativo que anula decreto pela qual as contas de 2001 da atual prefeita fora rejeitadas.” O presidente considerou ainda em vários pontos do seu despacho que é direito da Câmara de Vereadores, rever seus próprios atos e reconheça eventuais erros cometidos no passado e cita que isso é exercício da sua autonomia.

                                      A decisão foi proferida no dia 25 de março e no dia 26, em sessão extraordinária 19 dos 21 vereadores se reuniram para análise e votação da proposta. Ao final, com o placar de 16 votos favoráveis, três votos contra e duas ausências, a proposição foi aprovada. Já no dia 27 de março o presidente José Renato Strapasson (Pelé) assinou o Decreto Lei 144/2013 tornando nulo o decreto 131/2009. Assim, as contas da Prefeita Beti Pavin, no ano de 2001 voltam a ser analisadas na Câmara.

                                      Para o Presidente Pelé, esta foi uma atitude de maturidade dos vereadores. “Se houveram erros, se o julgamento não seguiu o trâmite correto, agora podemos corrigir sem injustiças e com a total tranquilidade de que estamos fazendo tudo dentro do que determina a Lei, porque é assim que tem que ser.” – disse. Confira como votaram os vereadores!

                                      Favoráveis: Alan Henrique da Silva (Alan Tatoo) - PMDB; Antonio Alves Batista (Pr Antonio Batista) - PRB; Dolíria Londregue Strapasson (Dolíria Strapasson) PSDB; Eurico Braz de Bomfim (Eurico Dino) - PV; Givanildo da Silva (Gilgera) - PSDB; João Marcos Berlesi (Marquinho Berlesi) - PSDB; José Aparecido Gotardo (Ratinho) - PDT; José Renato Strapasson (Pelé) - PTB; Luiz Sala (Luiz do LD) - PSDC; Nivaldo Paris – PSC; Renato Lunardon - PV; Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) - PSDC; Sergio Roberto Pinheiro (Sergio Pinheiro) - PRP; Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) - PRP; Vagner Brandão (Vagner da Viação) - PRB; Waldirlei Bueno de Oliveira (Professor Waldirlei) PMDB

                                      Contrários: Clodoaldo Camargo de Melo (Clodoaldo Camargo) PTN; Hélio Feitosa Lima (Hélio Feitosa) – PSC; Maria Micheli Mocelin (Professora Micheli) - PT

                                      Ausentes: Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) – PT; Joaquim Gonçalves de Oliveira (Oliveira da Ambulância) - PTB  

 

 

02/04/2013   

                  

Rua Francisco Busato, 8005 - Centro - Colombo - Paraná - 83414-290 * Fone/Fax (41) 3656-8200 * e-mail camaracolombo@onda.com.br