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Câmara discute redução do número de vereadores

A proposta prevê que o número de vereadores que atualmente é de 21 diminua para 17

 

 

            

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A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Sérgio Pinheiro (PROS) juntamente com os vereadores, Antonio Batista (Pastor Antonio - PRB), José Renato Strapasson (Pelé - PTB), Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego - PT) e Clodoaldo Camargo (PTN) que foi substituído pelo suplente vereador Renato Tocumantel (Renato da Farmácia - PSDC) como membros esta analisando a proposta de emenda a Lei Orgânica nº01/2013 que da nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores Clodoaldo Camargo (PTN), Dolíria Strapasson (PSDB), Eurico Dino (PV), Marquinho Berlesi (PSDB), Nivaldo Paris (SD), Sérgio Pinheiro (PROS) e Sidinei Campos (PRP), foram os autores da proposta que prevê a redução do número de vereadores que atualmente é de 21 para 17.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Sergio Pinheiro, a finalidade da proposição é atender o princípio constitucional da proporcionalidade, fixando o número de vereadores em razão do número de habitantes do Município.

A proposição que vem sendo amplamente discutida pelos vereadores e após ter sua tramitação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça que teve como relator o vereador José Renato Strapasson (Pelé) que apresentou parecer favorável, tendo seu voto sido acompanhado pelos vereadores Sergio Pinheiro, Renato da Farmácia e Pastor Antonio. O vereador Anderson Prego apresentou seu voto contrário e em separado a tramitação da matéria.

Seguindo os trâmites previstos pela Lei Orgânica, a proposta ficará em período de discussão para só então entrar em primeira e segunda votação.

 

 

06/05/2015   

                  

 

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