Câmara Municipal de Colombo

Estado do Paraná

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Sessão Legislativa tem 18 matérias na pauta da ordem do dia
Na sessão ordinária desta terça-feira (11/6), os vereadores fizeram indicações com solicitações de interesse da população a órgãos públicos. Foram propostas 12 indicações feitas por três vereadores. Alguns projetos de lei do Executivo e do Legislativo foram votados, divulgados e outros estão em período de pauta.

Também foi divulgada uma Emenda Modificativa a um Projeto de Lei do Executivo. Após a sessão ordinária ocorreu a sessão extraordinária para a segunda votação de dois projetos de lei

Na sessão ordinária foram analisadas 18 matérias na pauta do dia

Na sessão ordinária desta terça-feira (11/6), ao todo foram apresentadas 12 indicações pelos vereadores Jerçon (PSL), Renato Lunardon (PV) e Vardão (PSB). Essas indicações foram encaminhadas à Secretaria de Governo, à Secretaria de Meio Ambiente, à Secretaria de Obras e Viação e à Secretaria de Urbanismo. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.

Ainda na sessão foram divulgados, colocados em período de pauta e votados alguns projetos de lei do Executivo e Legislativo. Estão em período de pauta dois projetos de lei do Executivo. São eles: o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2019 que dispõe sobre as alterações nos Anexos I e II para o exercício de 2020 e 2021 do Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências e o Projeto de Lei do Executivo nº 04/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019 que institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias "não ajuizadas" relacionadas com o IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo. Também foi divulgada a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, de autoria das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de Colombo, na qualidade de associado ADETUR - Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região - Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.

Também foi colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Legislativo nº 876/2019 que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.

Projeto de Decreto – Foi divulgado o Projeto de Decreto n°101/2019, de autoria da Comissão de Economia e Finanças, que aprova as contas do exercício financeiro de 2014 do Poder Executivo.

Sessão Extraordinária – Após a sessão ordinária foi realizada a sessão extraordinária para a segunda votação de um Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Foram votados o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019 que institui o Programa de Tratamento Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias "não ajuizadas" relacionadas com o IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de Colombo e o Projeto de Lei do Legislativo nº 876/2019 que concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.

Confira abaixo mais fotos da sessão:

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12/6/2019
ID:206

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