Câmara Municipal de Colombo

Estado do Paraná

 

Funcionamento da Câmara Municipal

 

A Câmara de Vereadores representa o Poder Legislativo em Colombo, de forma autônoma em termos políticos, administrativos e financeiros. Elabora as leis que regem o município, fiscaliza e controla o Poder Executivo, representado pela Prefeitura, seus atos administrativos e a gestão da verba pública.

 

Outra atribuição do Legislativo é assessorar Executivo, sugerindo medidas de interesse público e intermediar demandas apresentadas pela população. Também cabe à Câmara julgar infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo prefeito, vice-prefeito ou pelos próprios vereadores.

 

A Câmara de Colombo está sediada à Rua Francisco Busato, 8.005, Centro e é formada por 21 vereadores. A partir de 1º de janeiro de 2017, passará a contar com 17 vereadores, ajuste feito com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 12/2015, em 7 de julho de 2015.

 

O número é definido pela Constituição Federal, conforme o número de habitantes da cidade. Os parlamentares são eleitos por meio do voto direto e secreto para mandato de quatro anos.

 

Os vereadores reúnem-se na Câmara para discutir os temas pertinentes a seu trabalho e votar os projetos em tramitação em sessões plenárias, sendo as sessões ordinárias realizadas todas às terças-feiras às 16 horas e abertas ao público. Sessões extraordinárias e solenes podem ser convocadas, sempre com aviso prévio e público.

 

Os projetos também são discutidos em sete Comissões de temas específicos, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando as matérias a serem transformadas em normas legais.

 

As Comissões na Câmara de Colombo são: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos; Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social; Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Essas se reúnem sempre que houver matéria sobre o tema que lhes disser respeito a ser discutida.

 

Câmara Municipal - Rua Francisco Busato, 8005 - Centro - Colombo - Paraná - 83414-290  Fone/Fax (41) 3656-8200  e-mail: camaracolombo@onda.com.br

Anexo da Câmara - Rua Francisco Busato, 8026 - Centro - Colombo - Paraná

Horário de expediente: De segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas