Câmara Municipal de Colombo

Estado do Paraná

 

Moções de autoria do Vereador Anderson Ferreira da Silva

 
01/17

Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP, para que os Deputados apóiem a revogação da Resolução nº 113/2017 baixada pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções dos professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas Instituições Estaduais de Ensino do Paraná

 

 

02/17

 

Moção ao Governo Federal, Câmara Federal e ao Senado da República, Moção de Repúdio a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil, propondo mudança na Previdência Social (sistema de aposentadoria), retirando direitos dos trabalhadores/as. A proposta foi encaminhada sem debates qualificados com a população, entidade e movimento popular e social, retira direitos adquiridos e conquistados ao longo dos tempos e de muitas lutas históricas e legislações trabalhistas.

 

04/17

 

Moção de Protesto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual Nº 527/2016, que pretende diminuir em 68% a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais.

 
 

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